Em 10 de fevereiro, Donald Trump assinou uma ordem executiva suspendendo por 180 dias a aplicação da Lei de Práticas Corruptas no Exterior (FCPA) e determinando sua reavaliação. Para o presidente, a legislação prejudica a competitividade das empresas americanas ao impedir que adotem práticas comuns em outros países. Segundo a ordem, a segurança nacional dos EUA depende da obtenção de vantagens estratégicas em setores como minerais críticos e infraestrutura essencial.
Desde sua reforma em 1988, a FCPA tem sido aplicada majoritariamente contra empresas estrangeiras. A lei permite que o Departamento de Justiça dos EUA (DOJ) processe casos de corrupção envolvendo empresas e indivíduos estrangeiros sempre que houver transações via bancos americanos, venda de ações em bolsas dos EUA ou pagamentos em dólares.
Foi com base nessa legislação que a Odebrecht e a Petrobras foram alvo de processos nos EUA. Em 2016, a Odebrecht e sua subsidiária Braskem fecharam um acordo para pagar US$ 2,6 bilhões em multas nos EUA, Suíça e Brasil. Já a Petrobras, em 2018, concordou com um pagamento de US$ 1,8 bilhão. Ambos os casos contaram com colaboração da Operação Lava Jato e da Força-Tarefa de Curitiba.
Por que isso importa?
- A FCPA permitiu que os EUA processassem empresas brasileiras envolvidas na Lava Jato, como a Petrobras e a Odebrecht.
- A lei é vista como uma ferramenta para minar concorrentes estrangeiros em setores estratégicos para os EUA.
- Parte das multas pagas foi destinada ao Brasil, gerando disputas judiciais, como no caso da Petrobras. O valor inicialmente seria usado para criar uma fundação anticorrupção com forte influência do MPF em Curitiba, mas foi barrado pelo STF.
- Diálogos vazados pelo Intercept Brasil indicam que procuradores da Lava Jato usaram a pressão dos EUA para ampliar multas e obter colaborações.
